e-Cidadania

Propõe-se a proibição dos jogos de azar online, devido ao alto risco de vício, impacto social em populações de baixa renda e evasão de capital para o exterior. Em contrapartida, autoriza-se a exploração de jogos exclusivamente em cassinos físicos vinculados a resorts, em zonas turísticas definidas pelo governo. O modelo prevê incentivo fiscal inicial (isenção), com transição para regime reduzido e posterior tributação normal. Como condição, os empreendimentos deverão realizar investimentos obrigatórios na cidade, incluindo infraestrutura, educação (por meio de instituto próprio) e capacitação profissional, vinculando sua operação ao desenvolvimento social e à geração de empregos locais.