Senado Federal

e-Cidadania

Ideia Legislativa
Como Funciona
Lei cachorro orelha
Lei de proteção contra os animais de rua violentados. Ela deverá se aplicar tanto para os indivíduos de maior e menor idade. A lei sugere aos cidadãos que a desrespeitarem a multas, trabalhos comunitários, ou até a prisão.
1 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível médio. Ideia cadastrada pelo usuário em 21/04/2026 às 12:25:28.

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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2026
Ideia proposta por
ANNA J. M. E. S. R. D. R. (PE)

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