Ideia Legislativa - Disponibilizar cota de contemplação em consórcio imobiliário para pessoas com deficiência :: Portal e-Cidadania

Disponibilizar cota de contemplação em consórcio imobiliário para pessoas com deficiência

Projeto de lei para disponibilizar cota mínima de contemplação mensal em assembleias de consórcio imobiliário para pessoas com deficiência ou contemplação automática em lances livres com 50% ou mais, inclusive utilizando o lance embutido. Comprovação da deficiência antes da assinatura do contrato e clausulas contratuais confirmando os benefícios.

1 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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