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Atuamente na lei já é prevista a punição de acusações caluniosas segundo o artigo 339 do código penal. A proposta seria criar um agravante de pena para acusações caluniosas de estupro, assédio ou violência doméstica, criando penas equiparadas aos crimes impostos, tendo em vista que as consequências dessas acusações infundadas poderiam prejudicar o acusado em todos os âmibitos. Essa proposta é uma forma de melhorar o combate ao estrupo, assédio ou violência doméstica, através de um mecânismo de filtro para evitar acusações indevidas, e também uma forma de evitar que pessoas inocentes possam ser prejudicadas