e-Cidadania

A crescente digitalização da economia impulsionou novas formas de trabalho por meio de plataformas digitais, ampliando oportunidades de renda, mas evidenciando lacunas na legislação vigente, a Consolidação das Leis do Trabalho não contempla adequadamente essas relações, gerando insegurança jurídica, esses trabalhadores ocupam posição intermediária, sem plena autonomia nem vínculo formal, ficando expostos a riscos sociais, a proposta institui marco regulatório específico, garantindo direitos mínimos com preservação da flexibilidade, promovendo equilíbrio entre inovação, proteção social e segurança jurídica no ambiente econômico a criação de regras claras contribui para a redução de conflitos