e-Cidadania

Propõe-se criar mecanismos de transparência e fiscalização para entidades religiosas com alta movimentação financeira. Embora a Constituição Federal de 1988 assegure imunidade tributária aos templos, é necessário evitar desvios de finalidade e práticas ilícitas. A proposta inclui prestação de contas obrigatória, auditorias e tributação de atividades econômicas não religiosas. Também incentiva a destinação voluntária de recursos para áreas sociais, como educação, com transparência. A medida preserva a liberdade religiosa e promove justiça e controle.