e-Cidadania

A Lei Rouanet, criada em 1991, consolidou-se como principal mecanismo de incentivo fiscal à cultura, mas sua dependência da decisão de empresas e pessoas físicas gera desigualdades. Propomos que o governo destine automaticamente percentual da arrecadação do Imposto de Renda ao Ministério da Cultura, incorporando-o ao Fundo Nacional de Cultura. Assim, projetos aprovados pelo SALIC receberiam recursos garantidos, sem depender de patrocínios privados. A distribuição seria feita por critérios de abrangência e relevância, ampliando transparência, democratização e diversidade cultural, fortalecendo a cultura como política pública essencial.