e-Cidadania

Institui programa integrado entre os poderes Executivo, Judiciário e Ministério Público para enfrentar o fenômeno conhecido como "Lei da Cadeia" – o código informal de silêncio e submissão imposto por facções criminosas dentro dos presídios. O plano prevê inteligência penitenciária, desarticulação de lideranças, transferência de detentos, recompensas por delação, proteção a testemunhas e campanhas de conscientização entre presos. Inclui também medidas de isolamento de chefes de facções e monitoramento eletrônico. O objetivo é quebrar o domínio paralelo do Estado dentro das prisões.