e-Cidadania

Propõe-se a criação do Modelo de Trabalho Híbrido Nacional para modernizar as relações de trabalho, reduzir a informalidade e ampliar empregos. Institui o Contrato Flexível Nacional, permitindo contratação por tempo integral, parcial, por hora ou demanda, com remuneração proporcional ao piso. Reduz encargos com FGTS de 6% e cria fundo rescisório de 5%. Estabelece contribuição previdenciária de 6% para trabalhador e 6% para empregador. Garante maior liberdade de jornada, cria fundo de proteção ao trabalhador e exige registro digital com fiscalização, promovendo inclusão produtiva, segurança jurídica e crescimento econômico sustentável, com mais oportunidades para todos no Brasil.