Ideia Legislativa
Lei da criação responsável de animais domésticos
Animais merecem respeito, cuidado e dignidade. Criadores responsáveis também. Hoje, regras confusas acabam incentivando o comércio clandestino, onde os animais sofrem sem proteção.
Esta proposta permite a venda legal de animais, inclusive online e presencial, desde que estejam saudáveis e bem cuidados. Ao mesmo tempo, reforça o combate aos maus-tratos, garantindo alimentação, água e condições dignas.
O objetivo é simples: proteger os animais e valorizar quem cria com responsabilidade, construindo um sistema mais justo, humano e seguro para todos.
4 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2026
Ideia proposta por
EDIVALDO V. D. A.
(RJ)
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