e-Cidadania

Institui banco de dados nacional, mantido pelo Poder Judiciário e pelo sistema penitenciário, com registro obrigatório de todos os detentos condenados ou acusados de crimes sexuais cometidos dentro do ambiente prisional contra outros presos ou agentes. O banco conterá perfis genéticos, modus operandi e histórico disciplinar, sendo acessível a gestores prisionais para alocação segregada. A lei prevê sigilo controlado e compartilhamento com o Ministério Público para monitoramento contínuo. O objetivo é identificar e isolar predadores sexuais no sistema carcerário, prevenindo novas vítimas.