e-Cidadania

Esta proposta combate a “pink tax”, caracterizada pela cobrança de preços mais altos para produtos e serviços destinados ao público feminino, mesmo quando equivalentes aos masculinos. Propõe-se que fornecedores garantam igualdade de preços quando não houver diferença objetiva de custo, composição ou qualidade. Diferenças deverão ser justificadas de forma clara ao consumidor. A diferenciação baseada apenas em gênero poderá ser considerada prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. A proposta busca promover maior equidade nas relações de consumo, transparência no mercado e proteção contra práticas discriminatórias, garantindo maior justiça ao consumidor.