e-Cidadania

Com base no Art. 1º e Art. 14 da CF/88, propõe-se que o Congresso CONVOQUE CONSULTA POPULAR (Art. 49, XV) para que o povo decida sobre a reestruturação do Legislativo sob os princípios da Moralidade e Eficiência (Art. 37). A proposta foca em: Extinção de auxílios e verbas indenizatórias; Limite de 10 assessores por gabinete e suporte administrativo via concurso público; Corte de ponto rigoroso por faltas. Vinculação do salário parlamentar ao salário mínimo nacional e a referendo para mudaças drásticas; O objetivo é eliminar privilégios e redirecionar recursos para educação, ciência e tecnologia, garantindo que o Congresso sirva ao desenvolvimento do país e não a interesses particulare