e-Cidadania

A Lei da Transparência (Lei 12.741/2012) obriga a exibição dos impostos na NF, mas o cálculo é feito "por dentro". Significa que a porcentagem é calculada sobre o valor total (com imposto já incluso). Se um produto custa R$ 50 e tem R$ 50 de imposto, a nota diz que a carga é de 50%. Isso mascara o peso real do Estado, pois, na verdade, o imposto equivale a 100% do valor do produto. Porponho alterar a forma de exibição da carga tributária nas Notas Fiscais para que o percentual informado seja calculado sobre o valor líquido do produto ou serviço (Imposto / Valor do Bem), e não sobre o valor total da nota, proporcionando ao cidadão a real percepção da carga tributária