e-Cidadania

Esta proposta visa fortalecer a independência do STF. Veda a indicação de ministros que tenham relação profissional ou pessoal direta com o Presidente da República, evitando conflitos de interesse. Estabelece mandato de 10 anos, substituindo o modelo atual até os 75 anos, para garantir renovação e evitar concentração de poder, aplicando-se também aos atuais ministros. Prevê o fortalecimento do papel do Senado no controle institucional, coibindo excessos de competência. Determina ainda que pedidos de impeachment sejam obrigatoriamente analisados, assegurando avaliação com base em provas e no devido processo legal.