e-Cidadania

Propõe-se a alteração do Código Penal para que crimes de homicídio cometidos por mulheres contra homens, em contexto doméstico, familiar ou de relacionamento íntimo, recebam o mesmo tratamento jurídico e rigor penal aplicados ao feminicídio. A medida busca garantir o princípio constitucional da igualdade, assegurando que a motivação baseada no gênero ou na relação afetiva resulte em penas equivalentes para ambos os sexos. Atualmente, a legislação prevê qualificadoras específicas que elevam a pena em casos contra a mulher; a proposta visa estender esse rigor para proteger a vida do homem em situações análogas, promovendo uma justiça equilibrada e isonômica no combate à violência doméstica.