Ideia Legislativa
PROGRAMA NACIONAL DE MOBILIDADE ACADÊMICA (PNMA): Política de Transporte Estudantil
Propõe a criação de um sistema de transporte para estudantes de instituições públicas e privadas, com foco na permanência estudantil. O projeto garante gratuidade integral para alunos de instituições públicas e bolsistas de baixa renda em instituições privadas. Para os demais, serão aplicados critérios socioeconômicos para definição de contribuição ao fundo de manutenção. O custeio será realizado por meio de subsídio estatal e de um modelo de contribuição solidária progressiva, no qual no mínimo 10% dos estudantes com maior renda per capita poderão ser enquadrados em faixas contributivas diferenciadas, respeitando a equidade. O objetivo é reduzir a evasão acadêmica e acesso/ensino superior.
1 apoios
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Data limite para receber 20.000 apoios
20/08/2026
Ideia proposta por
DANIEL B. H.
(SP)
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