Ideia Legislativa
Lei sobre licença maternidade/amamentação no retorno ao trabalho de acordo com a realidade
A licença-maternidade de 120 dias impede o aleitamento exclusivo até 6 meses recomendado pela OMS. Os 2 intervalos de 30 min da CLT não funcionam para quem leva 1-2h no trajeto casa-trabalho. Muitas mães ordenham o leite para mamadeira, mas isso causa confusão de bicos e risco de desmame precoce. Proponho: 1. Licença obrigatória de 180 dias para todas. 2. Flexibilizar o art. 396 da CLT para somar os intervalos e sair 1h mais cedo. Desmame precoce eleva custos do SUS. Garantir 6 meses é saúde pública e igualdade.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
14/08/2026
Ideia proposta por
LETICIA D. S. R. (RJ)

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