e-Cidadania

Nova tributação do Day Trade com isenção parcial para pessoas físicas até R$ 15.000,00 de lucro mensal. Mantém-se a retenção mínima de 1% por operação para controle, com apuração consolidada por CPF. Institui retenção automática de 20% sobre o lucro líquido mensal excedente, com compensação automática de prejuízos em meses consecutivos. Prevê declaração anual pré-preenchida no modelo tradicional. A proposta simplifica o sistema, promove justiça tributária e isonomia, reduz erros e mantém a eficiência de arrecadação e a fiscalização.