e-Cidadania

Esta ideia legislativa propõe elevar a idade de consentimento para 18 anos, com o objetivo de fortalecer a proteção de crianças e adolescentes. A medida reconhece que pessoas menores de 18 anos ainda estão em desenvolvimento emocional, psicológico e social, podendo estar mais vulneráveis a situações de exploração, pressão ou desequilíbrio de poder em relações com adultos. A proposta busca trazer maior clareza jurídica e coerência normativa, facilitando a atuação de órgãos de proteção e justiça. Também considera evidências sobre os riscos associados a relações precoces com adultos, incluindo possíveis impactos negativos na saúde mental, na educação e no bem-estar.