Ideia Legislativa
Sistema de denúncia digital para uso indevido de vagas PCD e idosos
Criação de sistema nacional que permita ao cidadão registrar, via aplicativo oficial, o uso indevido de vagas destinadas a pessoas com deficiência e idosos. O registro deverá conter foto, localização e data/hora, sendo enviado ao órgão de trânsito para análise e possível autuação. A medida aumenta a fiscalização, reduz abusos e garante o direito de quem realmente precisa. A penalidade só será aplicada após validação da autoridade competente, assegurando o direito de defesa. A proposta busca coibir a prática comum de uso indevido “rápido” dessas vagas e ampliar o respeito à acessibilidade e à inclusão.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 34 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de agosto de 2026.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/08/2026.
-
Ideia proposta por ROBERTO R. C. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?