e-Cidadania

Atualmente, o Regimento Interno do Senado Federal permite a substituição de membros de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) a qualquer momento, inclusive no dia da votação do relatório final. Essa prática, embora legal, compromete a credibilidade das CPIs, pois permite que parlamentares que não participaram das investigações decidam o resultado final. Diante disso, proponho: Proibir a substituição de membros após a apresentação do relatório final; Exigir participação mínima de 70% das reuniões para votar; Estabelecer prazo mínimo de 5 dias antes da votação para substituições; Exigir justificativa formal e pública para cada substituição; Definir suplentes fixos desde o inída CPI.