e-Cidadania

Proponho a criação de um mecanismo de referendo revocatório (recall) com as seguintes regras: * Iniciativa: Assinatura de 10% dos eleitores do estado pelo qual o parlamentar foi eleito. * Motivos: Envolvimento em escândalos de corrupção, ataques à soberania nacional ou quebra de decoro parlamentar. * Filtro: Proibição de participação de entidades ligadas a partidos políticos na coleta de assinaturas. * Prazo: O pedido pode ser feito a qualquer momento a partir do segundo ano de mandato. * Votação: Referendo local facultativo, decidido por maioria simples. * Consequência: Perda imediata do mandato, inelegibilidade por 8 anos e posse imediata do suplente