Ideia Legislativa
Regime fiscal para equipamentos musicais e audiovisuais sem similar nacional
O Brasil vem ganhando relevância na economia criativa global, especialmente na música e no audiovisual, mas profissionais enfrentam custos muito superiores aos do exterior para adquirir equipamentos essenciais, em razão da alta tributação sobre importação. Muitos desses equipamentos não possuem equivalente nacional em qualidade ou tecnologia, sendo, ainda assim, tratados como bens de consumo ou luxo. Isso encarece estúdios, serviços e restringe o acesso de artistas independentes. Propõe-se a criação de regime fiscal diferenciado, com redução ou isenção de impostos, para equipamentos profissionais sem similar nacional equivalente, em linha com o princípio da neutralidade tributária.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 4305 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 13 de agosto de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 13/08/2026.
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Ideia proposta por LEONARDO D. M. S. (DF)
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