e-Cidadania

O Brasil vem ganhando relevância na economia criativa global, especialmente na música e no audiovisual, mas profissionais enfrentam custos muito superiores aos do exterior para adquirir equipamentos essenciais, em razão da alta tributação sobre importação. Muitos desses equipamentos não possuem equivalente nacional em qualidade ou tecnologia, sendo, ainda assim, tratados como bens de consumo ou luxo. Isso encarece estúdios, serviços e restringe o acesso de artistas independentes. Propõe-se a criação de regime fiscal diferenciado, com redução ou isenção de impostos, para equipamentos profissionais sem similar nacional equivalente, em linha com o princípio da neutralidade tributária.