e-Cidadania

Proponho a criação de lei federal para garantir a gratuidade, ou alternativamente a limitação do valor cobrado, nos estacionamentos de hospitais privados e filantrópicos quando o usuário estiver em atendimento de pronto-socorro, emergência ou acompanhando paciente em situação urgente. A proposta busca impedir que pacientes e familiares sejam onerados financeiramente em momentos de vulnerabilidade e necessidade imediata, assegurando ao menos uma faixa de gratuidade mínima (por exemplo, até 6 horas), ou um teto razoável de cobrança, mediante comprovação do atendimento emergencial. A medida protege o consumidor, concretiza o princípio da dignidade da pessoa humana e evita vantagem excessiva.