e-Cidadania

Propõe-se a alteração do limite nacional de ruído em áreas residenciais, reduzindo o horário permitido para sons mais altos de 22h para 20h. Atualmente, o limite tardio facilita abusos por vizinhos e estabelecimentos, prejudicando o descanso de quem precisa acordar cedo, além de crianças e idosos. Objetivos: Antecipar o início do período de silêncio rigoroso para as 20h. Estabelecer limites de decibéis mais baixos a partir deste horário em todo o território nacional. Facilitar a autuação imediata por perturbação sem a necessidade de medição complexa após o horário limite. O sossego é um direito fundamental para a saúde e o bem-estar da comunidade.