e-Cidadania

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 reconhece a existência de condições diferenciadas de trabalho, como periculosidade, insalubridade e penosidade, mas o sistema previdenciário ainda não reflete de forma adequada essas especificidades. A Reforma da Previdência de 2019 promoveu alterações relevantes no cálculo dos benefícios, ampliando a base contributiva, porém sem considerar proporcionalmente o impacto da exposição ao risco ao longo da vida laboral.