Ideia Legislativa
Inclusão do ensino da Constituição Federal e Educação para a Cidadania a partir do 5º ano
A Constituição Federal é a lei mais importante do Brasil, mas a maioria dos brasileiros termina a escola sem conhecer seus próprios direitos e deveres. Esta ideia propõe que noções básicas da Constituição Federal e da cidadania sejam ensinadas a partir do 5º ano do Ensino Fundamental, de forma simples, didática e adequada à idade das crianças, tanto em escolas públicas quanto privadas. As aulas devem explicar, em linguagem fácil Quais são os direitos e deveres de todo cidadão; O que é a Constituição Federal e por que ela é importante; Como funciona o Estado brasileiro; Noções básicas de democracia, justiça, cidadania e respeito às leis.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/08/2026
Ideia proposta por
PEDRO H. D. C. C. (BA)

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