Ideia Legislativa
Fortalecimento do acesso a estágios por meio de convênios obrigatórios pelas instituições
Proposta de alteração da Lei nº 11.788/2008 para estabelecer que as instituições de ensino atuem ativamente tna promoção de oportunidades de estágio para seus alunos. Isso porque muitos estudantes são prejudicados pela falta de convênios entre suas instituições de ensino e órgãos públicos ou empresas privadas, o que impede a participação em processos seletivos de estágio, mesmo quando há interesse e qualificação do aluno. Tal proposta deverá determinar que as instituições celebrem convênios com entidades públicas e privadas compatíveis com os cursos oferecidos; divulgar de forma clara e acessível os convênios existentes e oportunidades de estágio; justificar a ausência de tais parcerias.
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13/08/2026
Ideia proposta por
FRANCISCO R. S. M.
(MA)
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