e-Cidadania

O sistema não pode destruir um cidadão apenas com uma palavra! Hoje, acusações sem provas materiais geram condenações injustas, violando a presunção de inocência. Falsas denúncias são armas de vingança com danos irreversíveis. Esta ideia altera o CPP para exigir, obrigatoriamente, provas reais e independentes para qualquer condenação, retirando o peso absoluto do mero depoimento. Além disso, impede que laudos psicológicos substituam a investigação criminal. A dúvida tem de absolver! O projeto também altera o Código Penal para punir com máximo rigor quem destrói inocentes com denúncias falsas. A presunção de inocência é inegociável: sem prova material inquestionável, não há condenação!