e-Cidadania

Este projeto corrige uma distorção histórica da CLT de 1943 que, paradoxalmente, prejudica a contratação de mulheres devido à exigência de folgas dominicais baseada apenas no gênero. A proposta substitui a presunção obsoleta de "dupla jornada" feminina pela proteção real à parentalidade e vulnerabilidade física. A folga dominical quinzenal passa a ser garantida a quem de fato necessita: mães e pais e responsáveis por menores de 12 anos ou dependentes com deficiência, idosos (60+) e PcDs. Isso elimina a discriminação velada contra as mulheres, confere segurança jurídica às empresas e promove a verdadeira igualdade material e familiar para os trabalhadores.