e-Cidadania

Fica instituída a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos e de Incentivo a Fertilizantes Naturais e Controle Biológico de Pragas. Objetivos: I – reduzir em 30% a dependência de agrotóxicos sintéticos em 10 anos (base: média dos 5 anos anteriores à lei); II – aumentar oferta de fertilizantes naturais, biofertilizantes e condicionadores orgânicos para reduzir dependência externa de minerais solúveis; III – promover controle biológico com agentes nativos, extratos vegetais, semioquímicos e microrganismos; IV – estimular agricultura de precisão (drones, sensoriamento, monitoramento digital) para aplicação racional de insumos.