e-Cidadania

Atualmente, a legislação brasileira estabelece a idade de consentimento em 14 anos, o que, embora vise proteger menores de abusos, ainda gera debates sobre a real capacidade de adolescentes nessa faixa etária de compreender e consentir plenamente em relações de natureza sexual, especialmente quando envolvem pessoas significativamente mais velhas. Estudos e discussões sociais apontam que adolescentes ainda estão em desenvolvimento emocional, psicológico e cognitivo, o que pode torná-los mais vulneráveis a manipulação, pressão ou relações desiguais. Diante disso, propõe-se a revisão da legislação vigente para elevar a idade de consentimento para 18 anos.