Ideia Legislativa
Redução da Jornada de Trabalho e Instituição de Salário Mínimo para Jovens Aprendizes
Jovens brasileiros que conciliam os estudos com o trabalho se prejudicam cotidianamente. A carga horária oferecida prejudica intensamente a preparação dos jovens para os seus próprios futuros. A rotina intensa prejudica o aprendizado em suas preparações nos cursos técnicos ou de idiomas, assim como nas universidades.
Proponho a reformulação do Art. 432 da Lei da Aprendizagem que diz: "Art. 432. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada."
Necessária a redução da jornada de trabalho de 6 horas diárias para 4 horas diárias e a criação de piso de salário mínimo para todos os jovens aprendizes de R$ 1.100,00.
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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2026
Ideia proposta por
LEONARDO D. S. V.
(RJ)
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