Ideia Legislativa
Altera o Art. 102 da CF para alterar a competência e rito para julgar ministros do STF
É estranho o STF julgar seus próprios ministros, pode haver parcialidade. Sendo assim, a ideia consiste em caso de oferecimento de denuncia, contra um ministro do STF, o PGR encaminhará a denúncia ao SENADO que INSTAURARÁ o processo de impeachment. Sendo o processo de impeachment procedente, o então ex ministro será julgado pelo juiz de primeiro grau competente, como qualquer cidadão. Sendo o processo de impeachment improcedente, aí sim, o STF julgará seus próprios ministros pelo referido crime. Tal rito fortalece a participação popular e evita julgamentos em que pode haver algum tipo de suspeição, pois o sentimento de coleguismo é inerente ao ser humano.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
11/08/2026
Ideia proposta por
CASSIO F. S. S. (MG)

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