Ideia Legislativa - Revogação da Palavra da Vítima como Prova Prévia em toda legislação! :: Portal e-Cidadania

Revogação da Palavra da Vítima como Prova Prévia em toda legislação!

Tal ideia é necessária para que se possa restabelecer o contraditório e a ampla defesa do acusado garantindo seu direito constitucional de presunção de inocência! Impedindo que falsas acusações fundadas em acusações verbais produzidas convenientemente por pessoas maliciosas para destruir o acusado e se beneficiar.

7 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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