e-Cidadania

Esta proposta garante transparência e planejamento no uso de cadastro reserva em concursos públicos. A previsão de cadastro reserva decorre de estudo prévio que indica possível necessidade de servidores. No entanto, candidatos aprovados permanecem sem qualquer previsão de convocação, mesmo quando há vacância e demanda. Em muitos casos, há contratação de terceirizados para funções equivalentes, gerando insegurança jurídica e desrespeito ao mérito. A proposta exige cronograma indicativo de convocação, prioridade para aprovados e justificativa formal para não convocação. Não garante nomeação automática, mas assegura previsibilidade e responsabilidade.