Ideia Legislativa
Serviços essenciais
SERVIÇOS ESSENCIAIS COMO ÁGUA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, LUZ E TRANSPORTE DEVEM SER DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO E SE TORNA INCONSTITUCIONAL A PRIVATIZAÇÃO OU TERCEIRIZAÇÃO.
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11/08/2026
Ideia proposta por
MARION D. C.
(RS)
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