e-Cidadania

Proposta de política pública para garantir a imparcialidade jurídica no combate à violência doméstica. O projeto prevê a criação de unidades de custódia com monitoramento total (áudio e vídeo) para acareação técnica, prioridade máxima em perícias de DNA e corpo de delito com laudos em 48h, e a manutenção da prisão para agressores com passagens policiais anteriores. Estabelece também o cumprimento rigoroso da pena de 8 anos para casos de denunciação caluniosa, visando proteger vítimas reais e punir abusos do sistema de justiça.