e-Cidadania

Esta sugestão altera a Lei nº 14.818/2024 para elevar os critérios de permanência no incentivo financeiro estudantil. Além da frequência mínima já exigida, propõe-se que o aluno deva manter média igual ou superior a 7,0 em todas as disciplinas da grade curricular. A manutenção do benefício ficará condicionada à apresentação de um relatório bimestral de rendimento escolar e bom comportamento, emitido pela instituição de ensino. O objetivo é garantir que o investimento público fomente não apenas a presença em sala, mas a excelência acadêmica, a disciplina e o compromisso real do estudante com o seu desenvolvimento intelectual e cidadão.