Ideia Legislativa
Criminalização da Misandria
Esta proposta visa criminalizar a misandria, entendida como o ódio, discriminação ou violência contra homens e meninos em razão de seu gênero. Com base no princípio da igualdade previsto na Constituição Federal de 1988, busca garantir que todos os cidadãos recebam tratamento digno e livre de preconceito.
Seguindo a tipificação do racismo, da homofobia e da transfobia como crime, propõe-se que a misandria seja incluída nesse grupo. Diante do aumento de manifestações de ódio em redes sociais e outros meios, a proposta estabelece a punição para a incitação ou propagação de violência e discriminação.
O objetivo é promover respeito, equilíbrio e justiça nas relações sociais.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 38 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de agosto de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/08/2026.
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Ideia proposta por JOAO P. G. D. S. (TO)
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