e-Cidadania

Propõe a revisão e limitação de benefícios, verbas indenizatórias e vantagens de agentes públicos, promovendo maior equidade no uso de recursos. JUSTIFICATIVA A Administração deve respeitar moralidade, eficiência e isonomia. Benefícios excessivos comprometem a confiança pública e geram desequilíbrio fiscal. A proposta respeita a Constituição, sem violar direitos adquiridos, ao revisar vantagens dentro dos limites legais. MEDIDAS • Revisão de auxílios e benefícios não essenciais • Padronização nacional • Transparência das remunerações • Limitação de acúmulo de vantagens