e-Cidadania

Proposta de Emenda à Constituição para assegurar maior eficiência, celeridade e efetividade na Justiça Eleitoral, garantindo a tramitação prioritária das ações que possam resultar na perda de mandato eletivo. A iniciativa busca assegurar decisões em tempo razoável, evitando que a demora processual comprometa a legitimidade do resultado das urnas e influencie indevidamente o modelo de sucessão do cargo. Prevê, ainda, a adoção célere de medidas investigativas com base em indícios mínimos e, sempre que possível, a sincronização das eleições extemporâneas com o calendário eleitoral regular, promovendo economia aos cofres públicos, previsibilidade institucional e fortalecimento da democracia.