Ideia Legislativa
Programa de aproveitamento da formação de militares temporários para ensino superior.
Propõe-se a criação de um programa nacional para aproveitamento da formação técnico-profissional de militares temporários das Forças Armadas (soldados, cabos e sargentos), facilitando o acesso ao ensino superior e a inserção no mercado de trabalho. O programa prevê avaliação de competências, aproveitamento de disciplinas, redução do tempo de cursos — especialmente tecnólogos — e parcerias com instituições de ensino. A proposta respeita a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promovendo valorização profissional, qualificação e melhor uso dos recursos humanos.
As regras de aplicação seriam para os militares com mais de 6 Anos na ativa para finalizar a carreira com o ensino superior.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 53 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de agosto de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/08/2026.
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Ideia proposta por DAVI D. J. Q. D. S. (DF)
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