e-Cidadania

A União subsidia o pagamento do ICMS do diesel, querosene de aviação, GLP, gás natural, óleo combustível de caldeira, por meio do encontro de contas entre as parcelas e saldo devedor das dívidas dos estados para com a união. O único desembolso em dinheiro se daria quando o estado não tivesse dívidas com a União. Nesse caso a União subsidiaria o ICMS em dinheiro. A medida visa reduzir, via subsídios do ICMS, o preço dos combustíveis que dão sustentação econômica e maior interesse social sem, contudo, haver significante desembolso de dinheiro do orçamento da União.