e-Cidadania

Esta proposta altera o CTB e a Lei de Crimes Hediondos para punir com rigor máximo a embriaguez ao volante. O homicídio no trânsito por álcool torna-se crime hediondo e inafiançável, com pena de 12 a 30 anos. Pontos centrais: Pensão vitalícia (1 salário mínimo até o teto do INSS) para dependentes de provedores ou pais de crianças vitimadas; Sequestro imediato de bens e bloqueio de contas do infrator para custear tratamentos de saúde das vítimas; Redirecionamento compulsório do Auxílio-Reclusão do condenado para as vítimas. O objetivo é a reparação integral: quem bebe e dirige deve saber que o ônus financeiro de seu crime recairá sobre seu patrimônio e sua família em favor dos lesados.