e-Cidadania

A presente ideia legislativa propõe a criação de um Programa Municipal de Orientação Social e Educação para a Cidadania, com foco em famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social. O programa visa oferecer ações contínuas de informação e orientação sobre direitos sociais, acesso a benefícios públicos, educação básica, inserção no mercado de trabalho e fortalecimento comunitário. A iniciativa busca enfrentar problemas como baixa escolaridade, desinformação, informalidade laboral e exclusão social, promovendo inclusão, autonomia e cidadania ativa por meio de parcerias com instituições comunitárias, educacionais e organizações do terceiro setor.