Ideia Legislativa
Mudança da lei de aposentadoria.
Pós reforma previdenciária de 2019, pós aposentadoria, os servidores estatutários e os empregados públicos não podem permanecer no mesmo emprego/cargo, sendo desligados automaticamente. Proponho alterar essa cláusula, para que o desligamento do vínculo trabalhista ocorra após 5 anos a pedido do empregado e anuência do empregador, pois muitos empregados e servidores ainda possuem condições de permanecer no mercado de trabalho. Com essa alteração, ambos os empregados e servidores terão a oportunidade de se preparar financeiramente a sua nova vida pós emprego.
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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2026
Ideia proposta por
MARCELO A. C.
(SP)
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