Ideia Legislativa
Proteção da privacidade dos animais quanto à divulgação de imagens degradantes
Atualmente, devido a uma lacuna na Lei, pessoas divulgam (em redes sociais e também na Imprensa) imagens chocantes da animais para arrecadação de donativos. A ideia é proteger os animais dessa exposição humilhante, com base nos princípios da LGPD e estatutos do idoso/ECA, tornando crime o uso abusivo de imagens de violência contra animais.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
Compartilhe
Linha do Tempo
-
Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 7 de agosto de 2026.
-
O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 07/08/2026.
-
Ideia proposta por ERASMO F. D. O. (SP)
Emitir declaração de autoria de ideia
Confirma?