Ideia Legislativa - Proteção da privacidade dos animais quanto à divulgação de imagens degradantes :: Portal e-Cidadania

Proteção da privacidade dos animais quanto à divulgação de imagens degradantes

Atualmente, devido a uma lacuna na Lei, pessoas divulgam (em redes sociais e também na Imprensa) imagens chocantes da animais para arrecadação de donativos. A ideia é proteger os animais dessa exposição humilhante, com base nos princípios da LGPD e estatutos do idoso/ECA, tornando crime o uso abusivo de imagens de violência contra animais.

2 apoios

20.000

Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe