Ideia Legislativa
Obrigar o DENATRAN a criar um código para anotação na CNH/PCD de pessoas autistas (TEA)
Muitos DETRANs criam objeções à concessão de direitos de pessoas autistas, desconsiderando-as como PCD simplesmente porque não possuem qualquer código anotado em suas CNHs. Apenas os observadores mais atentos perceberão que as CNHs dos autistas possuem prazo para renovação menor que o de CNHs comuns, o que acaba sendo uma desvantagem para esse público, pelo maior gasto em tempo e dinheiro com judicializações. Criar um código para autistas, a ser colocado explicitamente no campo de observações da CNH/PCD, mesmo sem a necessidade de adaptação veicular, evitaria objeções pelos agentes dos DETRANs, que por ignorância ou cinismo, dificultam o acesso aos direitos, por seguirem normas internas.
7 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
06/08/2026
Ideia proposta por
THIAGO S. S. (RJ)

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